P O R T A R I A Nº 11.643
de 14 de outubro de 2011
(Constitui a Comissão Organizadora a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Participação Social – CONSOCIAL)
PALMINIO ALTIMARI FILHO, Prefeito do Município de Rio Claro, no estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista a edição do Decreto de 19 de agosto de 2011, que convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Participação Social,
R E S O L V E :
Artigo 1º - CONSTITUIR a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal sobre
Transparência e Participação Social – CONSOCIAL, a se realizar de 09 a 10 de dezembro de 2011, em Rio Claro.
Artigo 2º - A Comissão Organizadora Municipal da 1ª CONSOCIAL será composta por pessoas
indicadas pelas entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, representantes do Poder Público, dos conselhos de políticas públicas e da sociedade civil.
Artigo 3º - A Comissão Organizadora Municipal da 1ª CONSOCIAL será presidida pela Secretaria
Municipal de Governo.
Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento, a presidência da Comissão Organizadora caberá ao Coordenador-Executivo da 1ª CONSOCIAL.
Artigo 4º - A participação na Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONSOCIAL não ensejará
remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.
Artigo 5º - Compete à Comissão Organizadora Municipal:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª CONSOCIAL respondendo por seus aspectos técnicos e políticos;
II - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;
III - mobilizar os (as) parceiros (as) e filiados (as) de suas entidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação, para preparação e participação nas etapas preparatórias da 1ª CONSOCIAL;
IV - definir a pauta, os expositores, convidados e observadores para a Etapa Municipal da 1ª CONSOCIAL;
V - aprovar a proposta metodológica e a programação da 1ª CONSOCIAL;
VI - acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONSOCIAL;
VII - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados:
VIII - aprovar o relatório final da Etapa Municipal, bem como dar publicidade e encaminhá-lo organização do Estado;
IX - discutir e deliberar sobre os casos omissos e conflitantes relativos à 1ª CONSOCIAL;
Artigo 6º - A Comissão Organizadora Municipal realizará reuniões periódicas para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1ª CONSOCIAL.
Artigo 7º - As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria de Governo.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Claro, 14 de outubro de 2011
Engº PALMINIO ALTIMARI FILHO
Prefeito Municipal
CLAUDIO ZERBO
Procurador Geral do Município respondendo pela
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra.
JOSÉ ROBERTO REGINATTO
Secretário Municipal de Administração
ANEXO
GOVERNO (6)
VICTOR LEITE - Secretaria Municipal de Ação Social
THAIANE TRAINA - Fundação Municipal de Saúde
ADRIANO MOREIRA - Secretaria Municipal da Educação
VALERIA VELIS - Secretaria Municipal da Educação
LUCIA CRISTINA DA SILVA - Secretaria Municipal de Governo
ALBA SOARES DA SILVA - Secretaria Municipal de Governo
SOCIEDADE CIVIL (12)
MARIA JOSEFA DOS SANTOS - APAE
CONRADO RODRIGUES CORTEZ - SENAI
CELSO EDUARDO PASCHOLATI - Grupo de Idosos
MARLI BACHIÃO M. PEREIRA - Associação Aposentados da CESP
CARMELITA LEMOS BRESCANSIN - Associação de Moradores do Cervezão
LUCIANA DE L. DOS SANTOS - Sindicato dos Servidores
JOSÉ ELIEZER B. DE ANDRE
ROSANE VICTORIA DA SILVA - Associação de Moradores do Arco-Iris
MARIA DE LOURDES DA SILVA - Pastoral dos Negros
DIVANILDE DE PAULA
ALVINO PEREIRA ALVES - Representantes dos Assentamentos (suplente)
Dra.HANE BARBARA BACCES DE SOUZA - OAB
CONSELHO (2)
VALDEMAR BÓBBO
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA
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